Lote 06 - Direitos Minerários (Processo ANM 826.226/2009)

Lote 06: DIREITOS MINERÁRIOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 826.226/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. SUBSTÂNCIA MINERAL MIGMATITO. Ficam os interessados cientes que é objeto do leilão apenas os Direitos Minerários, não sendo objeto do leilão o imóvel/área na qual foi autorizada a exploração. Caberá ao arrematante verificar os procedimentos junto ao proprietário da área, inclusive eventual remuneração do mesmo. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO: Número no DNPM/MME 826.226/2.009; Protocolo no DNPM-MME em 22 de maio de 2.009; Substancia mineral migmatito; Área de 49,98 ha; Local Ribeirão Vermelho; Município - Quitandinha - PR; Alvará - 12.152 de em 29 de outubro de 2.009; Relatório Final de Pesquisa aprovado em 05 de dezembro de 2011; Identificação do Titular. Razão Social: Sociedade Mafrense de Engenharia Ltda. ÁREA: A área situa-se no local denominado de Ribeirão Vermelho no Município e Distrito de Quitandinha no Estado do Paraná, distante aproximadamente a 78 km da cidade do Curitiba. O acesso a área se faz a partir da margem direita da BR 116, sentido Curitiba Rio Negro, na altura do km 172 desta rodovia localiza-se o escritório e pátio industrial da empresa. Tudo conforme croqui e demais informações constantes no laudo de avaliação juntado no mov. 3153.7 dos autos do processo de falência 0000972-13.2015.8.16.0037. BREVE HISTÓRICO: A falida, Sociedade Mafrense de Engenharia, pessoa jurídica de iniciativa privada, com sede na Cidade de Curitiba, tinha como um de seus objetivos a exploração, extração e comercialização de brita, no Município de Quitandinha, no Estado do Paraná. Em 22 de maio de 2.009 protocolou requerimento de pesquisa, na 13° Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral, recebendo o protocolo n° 826.226/09.Em 29 de novembro de 2.009 o DNPM publicou no Diário oficial da União a aprovação do Alvará de Pesquisa sob o numero 12.152, autorizando a requerente a pesquisar migmatito pelo prazo de 2 anos, em uma área de 49,98ha, no Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em conformidade com art.21 do Decreto Lei n° 227 de 28/fev/1.967, do Código de Mineração. O Relatório Final de Pesquisa teve sua aprovação em 05 de dezembro de 2011 e deste modo está sendo apresentado ao presente Plano de Aproveitamento Econômico. OBSERVAÇÕES: Embora o processo já tenha Requerimento de Lavra, as licenças ambientais ainda devem ser obtidas, sendo de responsabilidade do arrematante. Cabe aos interessados consultar maiores informações junto aos órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Mineração, assim como visitar a área objeto da autorização dos direitos minerários, não sendo aceitas reclamações após o leilão. Será de responsabilidade do arrematante providenciar eventual regularização/atualização da autorização de exploração, assim como providenciar a transferência dos direitos junto ao órgão competente, tomando todas as providências e arcando com todos os eventuais custos. MAIORES INFORMAÇÕES: Maiores detalhes dos bens no laudo de avaliação juntado no mov. 3153.7 dos autos de falência 000972.13.2015.8.16.0037, laudo este disponibilizado no site do leiloeiro www.kronberleiloes.com.br. O laudo de avaliação é parte integrante do edital de leilão, não podendo ser alegado desconhecimento. As fotos contidas no laudo de avaliação, no site do leiloeiro e/ou no material de divulgação o leilão, incluindo redes sociais, são meramente ilustrativas, podendo haver diferenças entre as fotos e a atual situação do bem. LANCE INICIAL: Lance Inicial na Primeira Praça (valor atualizado de avaliação): R$ 2.346.760,00. Lance Inicial na Segunda Praça (50% do valor atualizado de avaliação): R$ 1.173.380,00